Dia Nacional do Aposentado: os 99 anos da Lei Eloy Chaves
21 de janeiro de 2022Luis Ricardo Martins, Diretor-Presidente da Abrapp
O Decreto-lei n° 4.682/23, que instituiu a previdência social e criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões, completa agora, no dia 24 de janeiro, 99 anos de vigência.
Conhecida como Lei Eloy Chaves, trata-se da mais relevante norma que introduziu a legislação previdenciária social no Brasil. A criação e promulgação da lei foram baseadas nas reinvindicações de operários ferroviários que demonstravam preocupações com a suas controversas situações de trabalho e questões sociais futuras. Assim, a lei nasceu com a proposta de assegurar os benefícios de aposentadoria por invalidez, tempo de serviço e pensão por morte.
Anos depois o Decreto de Lei nº 6.926/81 determinou o dia 24 de janeiro como o Dia Nacional dos Aposentados no Brasil.
São inúmeras as razões pelas quais essa data é tão importante, a começar pelo direito adquirido pelos trabalhadores após luta e persistência com o Estado e o empresariado à época. Não só isso, atualmente, os mais de 25 milhões de aposentados são determinantes na economia do país, pois o benefício previdenciário se tornou o responsável pela sobrevivência de muitas famílias de aposentados. Para mais, os aposentados e pensionistas também impactam positivamente na arrecadação de muitos municípios brasileiros, ao impulsionar o consumo, contribuindo com o desempenho do comércio e serviços locais.
Há ainda os que tiveram a oportunidade de programar a sua aposentadoria ao longo da vida laboral. Na Previdência Complementar Fechada, são mais de 800 mil beneficiários, que recebem cerca de R$ 70 bilhões por ano.
Eu diria que, o benefício previdenciário para os aposentados é, além de uma conquista, um dever moral de retribuir homens e mulheres por anos de dedicação ao trabalho em benefício da coletividade. É uma forma de proporcionar àqueles que já cumpriram sua jornada profissional uma vida minimamente digna e saudável, sobretudo na velhice, quando grande parte da população enfrenta diversas dificuldades e privações financeiras.
Em razão disso tudo, é preciso comemorar!
