Artigo: Os novos desafios da previdência complementar – Por *Luís Ricardo Martins

13 de outubro de 2020

Fonte: Abrapp em Foco

Artigo publicado em 5/10/2020 no Estadão – Blog do Fausto Macedo

A previdência complementar fechada vive um momento especialmente desafiador. Depois de mostrar mais uma vez sua solidez e resiliência diante dos impactos da pandemia do coronavírus, o sistema vê-se agora diante da enorme exigência de inovar, de pensar e agir de forma diferente via novas práticas e produtos.

A demanda de grandes dimensões que surgiu depois da reforma da Previdência nos mostrou, de forma inequívoca, a necessidade inovar. O anúncio da reforma deixou ainda mais claro, para a classe média e públicos de maior rendimento em geral, que a Previdência Social existe para fornecer apenas a renda básica, geralmente insuficiente para manter na aposentadoria padrões mais elevados de consumo. Incapaz, é claro, de preservar melhores condições financeiras nesses novos tempos em que a vida se estende por mais tempo.

A solidez que a história nos confere, ao pagarmos todos os anos mais de R$ 68 bilhões em benefícios diretamente a quase 900 mil pessoas, demonstra que o crescimento está em nossas mãos. Uma coisa é certa: o nosso sistema está preparado para continuar exercendo e ganhar maior protagonismo.

Todos os dias vêm surgindo novas possibilidades de avanços concretos. Vejam o caso dos Planos Família, uma dessas sementes que está revolucionando o nosso sistema, com muita ousadia, criatividade e comunicação, ferramentas do processo disruptivo pelo qual estamos nos reinventando. E aqui não há platitudes ou sonhos fantasiosos, mas sim a realidade dos 72 planos em operação ou germinando. Projeções baseadas em dados conservadores permitem esperar para o ano de 2022 mais de 120 desses planos, com 500 mil participantes (hoje são 27 mil) e patrimônio sob administração beirando os R$ 2 bilhões (atualmente R$ 206 milhões), sendo ao redor de 50% disso abrigados no plano setorial da Abrapp.

E com certeza não são menores as expectativas produzidas a partir da disseminação da previdência complementar entre os servidores públicos, agora que estados e municípios têm um prazo de dois anos para se adaptar, por força da Emenda Constitucional 103.

Sem dúvida encorajador é o fato de a Funpresp-Jud, somada à Funpresp-Exe, já totalizar mais de 200 mil participantes e um patrimônio sob administração que já atinge R$ 5 bilhões. O Prevcom, de São Paulo, escreve uma outra trajetória de sucesso, com os seus acima de 50 mil servidores participando e mais de R$ 1 bilhão administrado. O CuritibaPrev, mais recente, já inova ao oferecer um plano para familiares de participantes.

Vemos assim que, nesse momento que bem podemos chamar de histórico, o nosso sistema pode dobrar o contingente de trabalhadores protegidos. É claro, ninguém espera ou pleiteia trilhar um caminho fácil ou exclusivo. Assim, vemos como muito natural que também bancos e seguradoras possam oferecer os seus produtos a estados e municípios, como já o fazem às empresas e indivíduos, mesmo porque nunca foi nosso desejo evitar comparações. Muito pelo contrário, até mesmo pelas razões bastante conhecidas que colocam os nossos planos como a escolha natural caso comparados.

No momento em que as duas vertentes da previdência complementar, a fechada e a aberta, se oferecem para atender ao mercado, cumpre ao Estado brasileiro fazer o seu papel, que é garantir a isonomia, após uma comparação justa e técnica. Seria muito triste para o País que da competição resultasse não a escolha dos melhores, mas sim os frutos indesejados da escolha pautada por condições e critérios desiguais.

Vale lembrar, em relação a uma política pública fomentadora, que voltamos a figurar na agenda prioritária do Governo. Somos outra vez vistos como parte da solução dos problemas do País e, se podemos apontar algo que parece exemplificar isso melhor que tudo, nos sugere ser o endosso do planejamento estratégico do Grupo Abrapp pela Previc e CNPC.

Confiantes com esse cenário repleto de desafios e de iniciativas concretas bem-sucedidas, também cuidamos de construir o futuro, um amanhã que, pelo que nos ensina a experiência, será fundamental para o pleno exercício da cidadania pelo trabalhador brasileiro, após concluir a sua vida laborativa.

(*) Diretor Presidente da Abrapp