Previdência privada: proteção hoje, planejamento futuro e processo sucessório
14 de maio de 2025Para aqueles que ainda não começaram a pensar em investir em uma Previdência Privada, nunca é tarde. Mas, reforço: o tempo, neste caso, é muito poderoso para auxiliar na formação de uma boa poupança de longo prazo A previdência privada é um instrumento flexível, que pode combinar a proteção para riscos de imprevistos presentes com uma construção estruturada de acumulação e desacumulação para um futuro melhor e para um planejamento sucessório altamente eficiente. Vamos explorar em detalhes cada um desses atributos e os instrumentos da previdência privada que viabilizam cada um deles.
1 – Proteção para riscos de imprevistos no presente
A previdência privada tem a possibilidade de cobrir riscos decorrentes de imprevistos, tais como os de morte e de invalidez total e permanente. Em caso de ocorrência desses eventos, o titular do plano (em caso de invalidez) ou os beneficiários indicados (em caso de morte) nos planos de previdência privada que têm esse tipo de cobertura podem receber o valor das proteções contratadas de diversas formas: pagamento único (pecúlio), de forma mensal, por um prazo estabelecido em contrato ou de forma mensal por período vitalício, se essa for a escolha quando da contratação do plano. Os valores das rendas ou pensões mensais a serem recebidas, quando da ocorrência dos eventos previstos, dependerão das condições atuariais e financeiras estabelecidas em cada plano.
Além das coberturas para os eventos, há flexibilidade para os planos de previdência também adicionarem assistências, tais como auxílio funeral, seja para o participante ou extensível a familiares, assistência PET, entre outras.
Hoje, cerca de 1,2 milhão de pessoas recebem pagamentos de rendas e pensões advindas dos planos individuais e coletivos de previdência complementar aberta e fechada, um número que tem bastante potencial para se expandir, dado o universo de 16 milhões de pessoas que contribuem para os planos abertos e fechados e que ainda não usufruem desses benefícios, seja porque não atingiram a fase de aposentadoria, seja porque não optaram pela conversão em renda das suas reservas.
Além disso, a cobertura de 16 milhões de pessoas pela previdência privada, apesar de estar evoluindo gradualmente, ano após ano, ainda é uma pequena fração (7,9%) dos 211 milhões de habitantes do nosso país. Vale dizer que grande parte dessa população não terá uma cobertura condizente com sua expectativa de renda futura advinda da previdência pública ou de outros programas sociais do governo, que tem regras cada vez mais austeras para elegibilidade e benefícios mais restritos pelas próprias condições fiscais mais amplas do país.
2 – Construção estruturada para um futuro melhor
Este talvez seja hoje o aspecto mais abordado e diz respeito aos benefícios financeiros dos instrumentos da previdência privada, quando comparados a outros instrumentos financeiros alternativos.
Alguns fatores fazem realmente com que a previdência privada seja um veículo altamente eficiente para acumulação de longo prazo.
O primeiro diz respeito à alíquota de tributação para períodos mais extensos de acumulação, que permitem, no regime regressivo, que se chegue a apenas de 10% de alíquota após dez anos, com um incentivo muito bem desenhado para que as pessoas façam uma poupança de longo prazo.
O segundo diz respeito à possibilidade de que os recursos aplicados em PGBLs (Planos Geradores de Benefícios Livres) possam ser deduzidos em até 12% da base bruta tributável para aqueles que declaram Imposto de Renda no modelo completo e contribuem para a Previdência Social, o que significa uma maior eficiência fiscal e um estímulo ao fomento dessa modalidade da previdência privada para contribuintes com essas características.
Em terceiro, as reservas acumuladas na previdência privada não são suscetíveis à incidência de imposto “come-cotas” (imposto semestral ou anual cobrado em outros instrumentos financeiros), nem à tributação por realocação de fundos, que pode ser feita dentro de um mesmo plano, sem a necessidade, portanto, de apurar perdas e ganhos a cada movimentação durante a fase de acumulação, dando muita flexibilidade e eficiência à gestão durante todo o processo de acumulação das reservas previdenciárias.
Quando se acumulam essas características e se utiliza o máximo de eficiência alocativa, consideradas as condições atuais de mercado, esses benefícios podem superar em 10% a renda líquida (após tributação) acumulada ao final da fase de acumulação, se comparados a outros instrumentos financeiros equivalentes. Isto demonstra o poder dos incentivos bem construídos ao longo de décadas para estimular a formação de uma poupança de longo prazo mais saudável no Brasil.
Para além dos benefícios financeiros, vale ressaltar que a regulação e algumas novas leis contribuíram para grandes avanços nos últimos anos, permitindo:
1. que as alternativas de alocações se ampliassem muito, em benefício dos clientes;
2. que as rendas de aposentadoria ficassem mais flexíveis, permitindo múltiplas conversões em diferentes ciclos e tipos de rendas, o que amplia o potencial de ofertas de condições mais favoráveis de renda aos clientes, com competição saudável entre
instituições;
3. a possibilidade de escolha do regime tributário quando da saída de recursos (pedido de resgate ou conversão em benefícios), e não mais na contratação do plano, fazendo com que o cliente tenha a prerrogativa de escolher o melhor regime (progressivo ou
regressivo) justamente no momento em que irá usufruir dos recursos, com todas as informações para tomar a melhor decisão (menor tributação potencial entre os dois regimes) e
4. ambiente concorrencial altamente competitivo, com facilidade de comparação e migração de planos dentro ou entre instituições e, mais recentemente, aprimoramento das normas que abrem uma janela para o uso cada vez mais intensivo
das reservas de previdência como garantia para linhas de crédito de médio e longo prazo, potencializando o acesso ao crédito e ainda em melhores condições de preço para o tomador, dada a forte garantia para o caso de inadimplência.
Tudo isso demonstra o conjunto de benefícios que a previdência privada pode proporcionar, se bem utilizada, durante todo o ciclo de vida de uma pessoa e de seus familiares/beneficiários.
3 – Processo sucessório eficiente
Por fim, mas não menos importante, a previdência privada é um instrumento altamente eficiente para um planejamento sucessório menos oneroso, célere e flexível. Menos oneroso porque está pacificado, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que os produtos previdenciários (PGBL e VGBL) não são passíveis de incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), diferentemente dos instrumentos puramente financeiros, sobre os quais incide a tributação. Além disso, o pecúlio, uma cobertura possível de ser contratada na previdência privada, é isento de imposto, quando do pagamento aos beneficiários, de forma análoga à isenção para pagamento de seguro de vida, em caso de falecimento do titular.
Célere porque as reservas de previdência, tanto de planos tradicionais quanto de PGBLs e VGBLs, são dissociadas do inventário e podem ser disponibilizadas aos beneficiários em até 30 dias, prazo bem mais curto do que o convencional de inventários, que levam meses, eventualmente anos para serem finalizados, a depender da complexidade de cada caso. Flexível porque, respeitada a condição de 50% do patrimônio ser distribuído para herdeiros legais (legítima), a previdência privada tem a prerrogativa de livre escolha dos beneficiários pelo titular do plano, sem amarra em grau de parentesco, por exemplo, sendo um instrumento eficiente para dar a destinação de recursos desejada pelo titular de forma flexível e eficiente.
Enfim, como visto, as leis, normas e regulação que regem a previdência privada no Brasil têm sido constantemente aprimoradas. Ao longo dos últimos anos e décadas, foi construído um arcabouço robusto de incentivos para a formação de uma indústria que é, e será cada vez mais, fundamental para o nosso país, seja para complementar a renda de aposentadoria de muitos lá na frente, seja para cobrir riscos de imprevistos hoje, seja para prover mais bem- estar, com formação de poupança eficiente, disciplina de rendas programadas e processos sucessórios céleres e menos onerosos.
Para aqueles que ainda não começaram a pensar no tema e a explorar todos esses benefícios potenciais, nunca é tarde. Mas, reforço: o tempo, neste caso, é muito poderoso para auxiliar na formação de uma boa poupança de longo prazo, principalmente nas condições atuais de mercado, com juros reais nos níveis mais elevados em muito tempo. A oportunidade está aí.
Estevão Scripilliti é diretor da Bradesco Vida e Previdência.
