FAPERS recebe ASAPAS
28 de agosto de 2023No último dia dezoito, a Diretoria, membros da equipe e assessora jurídica da FAPERS receberam a Vice-Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da ASCAR – ASAPAS, Terezinha Marques Flôr.
A reunião teve como objetivo a união de esforços da FAPERS e ASAPAS na busca de uma solução junto à Receita Federal quanto à recorrência de assistidos da Fundação caírem em malha fiscal, mesmo com decisões judiciais favoráveis.
A solução COSIT nº 354/17 impede a dedução dos valores vertidos a título de contribuição extraordinária para cobertura de déficit atuarial (equacionamento de déficit) na base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Na tentativa de solução, a assessoria jurídica da FAPERS fará uma petição nos processos, bem como agendará reunião na Receita Federal para esclarecimentos sobre as formas de prestação dos dados quando da Declaração do Imposto de Renda
