Artigo: CNPC mantém estrutura participativa e aberta ao diálogo entre representantes do governo e sociedade civil

13 de dezembro de 2021

A reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizada nesta quarta-feira, 8 de dezembro, foi a primeira presidida pelo novo Subsecretário do Regime de Previdência Complementar (SURPC), Narlon Gutierre Nogueira, que foi nomeado em substituição a Paulo Fontoura Valle, que assumiu como Secretário do Tesouro Nacional. “Temos um novo momento importante para o CNPC, com o novo comando assumido pelo Subsecretário Narlon, que é um profundo conhecedor da Previdência em geral, de todos os regimes, inclusive da Previdência Complementar, com quem já temos realizado interlocuções de diferentes temas”, diz Luís Ricardo Martins, Diretor-Presidente da Abrapp, que participou do encontro na condição de ouvinte.

Luís Ricardo expressou, durante a reunião, a importância do legado deixado pela gestão de Paulo Valle e de sua equipe à frente da Subsecretaria, e disse acreditar que o novo titular do cargo dará continuidade com muita competência e conhecimento técnico ao trabalho de seu antecessor. “Expressamos nosso agradecimento ao Paulo Valle, com quem estabelecemos uma parceria produtiva nos últimos anos. E tenho certeza que o mesmo acontecerá com o novo Subsecretário. É o que percebemos já na primeira reunião que ele conduziu hoje”, comenta o Diretor-Presidente da Abrapp.

A mesma impressão é compartilhada por Edécio Brasil, Representante Titular da Abrapp e das EFPC no CNPC. “O novo Subsecretário presidiu a reunião pela primeira vez de forma interativa, de maneira muito correta, dando participação a todos os representantes da Abrapp, Anapar e patrocinadores. Ele deu sinais claros que conhece muito bem o setor e que manterá o excelente nível de trabalho já realizado pelo Paulo Valle”, comenta Edécio.

A reunião tinha na pauta dois assuntos para deliberação, um deles relacionado à Resolução CNPC n. 29, que trata das regras de custeio e do Plano de Gestão Administrativa (PGA). O outro assunto trata dos processos de seleção de dirigentes das entidades regidas pela Lei Complementar 108/2001 – Resolução CNPC n. 35/2019.

Debate sobre o PGA – A Abrapp fez a proposta para inclusão da possibilidade de contribuição do empregador para o PGA de planos instituídos. A proposta faz parte da mudança prevista para o reconhecimento da figura do instituidor corporativo, em planos que os empregadores poderão criar planos instituídos. A ideia é que os empregadores possam realizar contribuições voluntárias e esporádicas para os planos e para o PGA.

“Os representantes do governo reconheceram a importância e a validade do conteúdo da proposta que apresentamos, mas sustentaram que não havia a forma adequada para incluí-la na nova resolução”, explica Edécio Brasil. Houve o registro que os representantes do Ministério e da Previc apoiaram a proposta, mas que deve ser incluída após discussão realizada por um grupo de trabalho específico. O GT já havia sido criado anteriormente e começará a funcionar com a coordenação da Abrapp, que indicou Geraldo de Assis Souza Jr como representante.

Edécio defende que a flexibilização das regras do PGA é um ponto importante para o fomento dos planos das EFPC, sobretudo para os instituídos. “Temos defendido que o PGA deve estar vinculado à entidade e não a cada plano específico. É uma fonte de custeio que deve estar a favor do fomento do sistema, para aproveitar as janelas de oportunidades de crescimento”, defende.

CNPC n. 35/2019 – Em outra deliberação da reunião do CNPC, houve a aprovação das novas regras para a seleção e habilitação de dirigentes das entidades da Lei 108. A principal mudança foi a permissão para a participação de candidatos que sejam participantes e assistidos que sejam qualificados para as posições. “É um ponto importante que exista a permissão para a participação de candidatos que sejam participantes ativos ou assistidos e que tenham qualificação adequada. Mas há casos que não têm pessoas qualificadas, então é possível abrir para a seleção externa”, comenta Jarbas de Biagi.

Edécio Brasil lembra que havia uma preocupação em uma primeira proposta que seria uma exigência a seleção de candidatos do mercado. Mas a proposta que foi aprovada confirmou que poderão participar candidatos que participam dos planos de benefícios da entidade.

Equacionamentos de déficit – Na parte de assuntos gerais da reunião, tanto a Abrapp quanto a Anapar expressaram a preocupação com os processos de equacionamento de déficits relacionados ao exercício de 2021. O representante da Anapar, Marcel Barros, expressou o alto risco de déficits e apresentou algumas propostas para prorrogar alguns prazos para os possíveis planos de equacionamento.

Em seguida, Luís Ricardo, da Abrapp, seguiu a argumentação em uma linha semelhante a do representante dos participantes. “Estamos vivendo um momento de forte oscilação, que é impulsionado por fatores conjunturais. É uma crise muito pontual, que vai passar em breve. Inclusive no primeiro período da pandemia, após o impacto inicial, tivemos uma boa recuperação em 2020 e no primeiro semestre de 2021”, diz o Diretor-Presidente da Abrapp.

Luís Ricardo comenta que os representantes do governo e da Previc se mostraram sensíveis ao problema provocado pela forte oscilação estrutural dos ativos e passivos dos planos em 2021. “A Previc mostrou bastante sensibilidade, com a fala do Lúcio Capelletto, ao problema e que está atenta para estudar formas de resolução que não prejudiquem os participantes e patrocinadores”, comenta.

Edécio Brasil também destaca que a Previc está aberta ao diálogo para conversar e estudar propostas para amenizar os efeitos de equacionamentos provocados por motivações conjunturais. “Em 2020 já mostramos que é possível reverter os déficits. Agora é uma questão de estudar alternativas para ganhar mais tempo para conseguir reverter novamente”, defende Edécio.

Fonte: ABRAPP