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Fatca

Prezados participantes, está disponível em nossa página o documento FATCA que é de preenchimento OBRIGATÓRIO.

Leia com atenção o comunicado.

Qualquer dúvida faça contato: e-mail: fapers@fapers.org.brwww.fapers.org.br – Fale Conosco ou pelo telefone 0800 – 643-74-44.

Todos os participantes ativos e assistidos (aposentados e pensionistas) devem preencher o questionário disponibilizado com os seguintes dados: nome, matrícula, CPF e marcar SIM ou NÃO em resposta as perguntas que seguem. Nas respostas SIM quando for o caso, complementar a resposta.

Após o preenchimento dos documentos constante no kit de adesão, os mesmos devem ser encaminhados para à FAPERS.

A Receita Federal, através da Instrução Normativa RFB nº1.571, de 02/07/2015 e 1.764 de 22/11/2017, estabeleceu uma série de procedimentos em relação às operações financeiras. Um dos itens previsto nessa instrução trata da comunicação realizada com o governo dos EUA, através do FATCA. O FATCA – “Foreign Account Tax Compliance Act” é uma lei norte-americana que visa combater a evasão fiscal dos EUA em relação aos rendimentos e outros ganhos de investimentos feitos fora dos EUA, por cidadãos norte-americanos e cidadãos estrangeiros com obrigações fiscais nos EUA, designados como US Person. O governo brasileiro assinou acordo para a troca de informações com a Receita Federal Americana.

Salientamos a importância do preenchimento do Formulário FATCA para devida regularização junto aos órgãos competentes. Acesse o ícone abaixo, imprima e preencha o formulário abaixo, assine e o  envie para a FAPERS.